Atendendo solicitação dos Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, foi realizada na tarde da última quarta-feira (26/05), na sede da Câmara Municipal, reunião entre os Parlamentares, Executivo Municipal, equipe do Governo do Estado/ Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Comunidade do Córrego Araras e arredores, para discutir a instalação de um transbordo de lixo na referida localidade.
A reunião teve como objetivos demonstrar as autoridades do Município e a Comunidade do Córrego Araras qual o propósito do Projeto Espírito Santo sem Lixão, e como se daria a instalação de um transbordo naquele local, ao passo que, a Comunidade do Araras também foi convidada para participar e trazer seus questionamentos e reivindicações.
Participaram da reunião os Vereadores Ivão Sartori (Presidente), Altair Ferreira da Fonseca, Carlos Magno Canal, Delizete Baptista Pinheiro, Léo Bragato, Nilso Groner e Regina Cerri, Prefeita Municipal Raquel Lessa e o Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano Paulo Valentim, Subsecretário de Estado de programas urbanos e dezenas de moradores do Córrego Araras.
A referida Comunidade ao fazer uso da palavra através do Sr. Clóvis Conti, demonstrou sua preocupação com a instalação do transbordo de lixo, deixando claro que seriam irredutíveis com relação ao posicionamento contrário a instalação no local pretendido. Todavia, colocaram-se a disposição para discutir o melhor para a Comunidade, para o Município de São Gabriel da Palha e região e para o Governo do Estado, de forma que seja encontrada uma solução viável e benéfica para ambas as partes.
A equipe técnica do Governo do Estado por sua vez, realizou uma abordagem geral sobre o Projeto, demonstrando sua importância para que todo o Estado tenha o seu lixo tratado, reduzindo a poluição ao Meio Ambiente.
Após as apresentações, foi aberto o debate e decido entre as partes que o melhor seria a escolha de uma outra área e que o Município de São Gabriel da Palha fizesse a avaliação de locais disponíveis para instalação do transbordo, atendendo às especificações do Projeto.
O Legislativo e Executivo Municipal bem como a Comunidade do Araras para encerrar agradeceram a presença do Governo do Estado no Município, representado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, e colocaram-se a disposição para contribuir na implantação do transbordo em área apropriada do Município.
O Projeto
Sistemas Regionais
Estudos realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados. Agora, o desafio é atender, com sucesso, as outras quatro regiões.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
Regionalização:
Metropolitana - Vitória, Vila Velha, Serra, Viana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Cariacica, Domingos Martins e Marechal Floriano.
Doce Leste - Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Santa Teresa e Fundão.
Norte - Ecoporanga, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Pedro Canário, Pinheiros, Água Doce do Norte, Boa Esperança, Conceição da Barra, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Nova Venécia, São Mateus e Jaguaré.
Doce Oeste - Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio.
Litoral Sul - Vargem Alta, Alfredo Chaves, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá.
Sul Serrana - Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua.
Cada sistema a ser instalado nas regiões denominadas Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul é composto por um Aterro Sanitário Regional licenciado, logística de transporte e Estações de Transbordo Regionais, em número determinado pela escala de produção de RSU. O Governo vai construir todas as estruturas necessárias nas regiões prioritárias, com recursos próprios.
Consórcio Público Regional
A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.
Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo do Estado já realizou o estudo que definiu a regionalização para implantação dos sistemas, fará a contratação dos estudos ambientais e elaboração dos projetos executivos e vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.
Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.
Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.
A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.
Estação de Transbordo e Aterro Sanitário
De acordo com o Sistema proposto, a coleta do lixo nas cidades e o transporte até as estações de transbordo serão funções atribuídas aos municípios. A partir da chegada dos caminhões compactadores nas Estações de Transbordo até a destinação final dos RSU nos Aterros Sanitários, as operações passam a ser gerenciadas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais e operadas pelas empresas concessionárias especializadas.
A Estação de Transbordo é o local onde os caminhões compactadores de coleta, vindos de várias cidades, transferem os RSU para caminhões de maior capacidade gerando economia e maior eficiência no transporte regional. O processo começa com o controle de procedência, composição e pesagem do lixo. Em seguida os caminhões seguem para uma estrutura adequada de transferência dos RSU para os caminhões de maior capacidade, que recebem uma cobertura de lona para evitar transtornos durante o transporte até o aterro sanitário.
O Aterro Sanitário é uma das técnicas mais seguras e econômicas para tratar o lixo adequadamente. Além de ser indispensável em qualquer Sistema, é o método mais usado no mundo. Ele é projetado para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente. As pesquisas tecnológicas e experiências acumuladas na operação dos aterros sanitários existentes fizeram deles instalações atuais de tratamento e recuperação de energia.
Antes de receber o lixo, o solo de um aterro deve ser impermeabilizado por uma manta sintética para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Em seguida, são instaladas as tubulações de drenagem e a uma primeira camada de terra. Somente após este preparo é que os RSU são despejados e compactados para receber mais uma camada de terra. Depois recebe outra camada de lixo e outra de terra, e assim por diante.
Drenagem de chorume e de gases
A decomposição do lixo, junto com a pequena parcela de água das chuvas infiltrada no aterro, cria um líquido poluente chamado chorume. Ele deve ser todo coletado pelo sistema interno de drenagem e enviado para estação de tratamento. O mesmo processo de decomposição dos RSU também gera o biogás, que é coletado pela tubulação de drenagem e pode ser queimado nas chaminés ou destinado ao aproveitamento energético.
O biogás é formado predominantemente pelo metano (CH4), gás que gera energia, mas que influencia no efeito estufa. Seu aproveitamento resulta em ganhos ambientais e econômicos, além de possibilitar a negociação dos créditos de carbono, conforme o Protocolo de Kyoto.
Após a conclusão de cada etapa do aterro, uma cobertura final de argila é implantada para o seu fechamento. São plantadas gramíneas na superfície para evitar a erosão, garantindo assim proteção ambiental e recomposição da estética do local.
